Monday, December 19, 2011

Há 50 anos: Os portugueses foram expulsos definitivamente de Goa, Damão e Diu em 19 de Dezembro de 1961






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Seria necessário esperar cerca de 30 anos, após o fim da primeira guerra colonial em Angola, para se assistir ao início da derrocada do império e das ilusões coloniais. A União Indiana, que tinha conquistado a independência em 1947 (o que só por si devia ter feito meditar Salazar), começou nos anos 50 a reivindicar os territórios que Portugal ocupava – os enclaves de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Avely.
Em fins de Julho de 1954, forças da União Indiana assaltaram e ocuparam definitivamente os dois pequenos enclaves de Dadrá e Nagar-Avely. A crise política desencadeada então entre os dois países durou cerca de um ano, mas os portugueses foram expulsos definitivamente de Goa, Damão e Diu em 19 de Dezembro de 1961, nas circunstâncias bem conhecidas. A tensão entre Portugal e a União Indiana só terminou em 31 de Dezembro de 1974.
Nesse ano de 1954, a 11 de Agosto, em Portugal, o Movimento Nacional Democrático, cujo presidente era o matemático Ruy Luís Gomes, enviou aos jornais uma “nota oficiosa”(27), um extenso documento, que vale a pena ler, sobre a situação política em Portugal e sobre o que se estava a passar na Índia, condenando a política colonial do governo. Foi o suficiente para que Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, Lobão Vital, José Morgado e Albertino Macedo fossem presos e acusados de traição à pátria(28), ameaçados com cinquenta anos de prisão mais medidas de segurança, e passassem por vários julgamentos até serem finalmente libertados em 1957.
O próprio Ruy Luís Gomes, no seu Curriculum Vitae político [RLG], refere que foi “preso pela PIDE em 19 de Agosto de 1954 por ter, juntamente com os restantes elementos da Comissão Central do MND, elaborado um documento condenando a política colonial do Estado Novo e defendendo a autodeterminação dos Povos, por ocasião de incidentes ocorridos em Goa, Damão e Diu. Foi então acusado de traição à Pátria e julgado em Junho de 1955 no Tribunal plenário do Porto. Foi condenado em 18 meses de prisão. Recorreram da sentença, aguardando em liberdade o resultado do recurso. Anulado o julgamento, recolheu de novo à cadeia em meados de 1956. Novamente julgado em meados de 1957 foi condenado em dois anos de prisão. Mais de metade deste tempo foi passado na Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, prisão especialmente destinada a presos comuns de difícil correcção; muitos destes presos eram dementes”.
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(27) Ver [PM] ou [MND].
(28) A acusação de “traição à pátria” nunca foi provada em tribunal e não foram condenados por esse motivo. Ver [PM].

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[MND] Nota oficiosa do MND, “Jornal de Notícias” de 1 de Agosto de 1974.
"Nota oficiosa" do MND de 11 de Agosto de 1954 [espólio de Corino de Andrade]
"Nota oficiosa" do MND de 11 de Agosto de 1954 sobre os acontecimentos ocorridos em Goa, Damão e Diu (O caso da Índia)
[PM] Paulo Morgado, “A Poesia está na Rua” com o Professor Ruy Luís Gomes e os seus Companheiros. Campo das Letras, Porto, 2007 (em edição).
[RLG] Ruy Luís Gomes, Curriculum Vitae político. Espólio arquivado na FCUP.

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